Termos de Uso

Ao criar uma conta e usar o Kollega, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Estes termos aplicam-se a todos os usuários: pacientes, profissionais de saúde, clínicas e empresas do setor de saúde.

O Kollega é uma plataforma digital de saúde que permite:

- Conectar pacientes com profissionais de saúde verificados; - Agendar consultas presenciais e online; - Manter um prontuário pessoal de saúde; - Publicar e consumir conteúdo educativo sobre saúde; - Receber lembretes de medicamentos e consultas.

O Kollega não é um serviço de emergência médica. Em situações de emergência, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou Bombeiros (193).

Elegibilidade: Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta.

Veracidade das informações: Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados. Profissionais de saúde devem informar número de conselho válido e ativo.

Segurança da conta: Você é responsável pela confidencialidade da sua senha. Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado em dpo@kollega.com.br.

Conta única: Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Contas duplicadas podem ser removidas.

É proibido:

- Publicar informações médicas falsas, enganosas ou que possam causar dano à saúde; - Fazer diagnósticos ou prescrições sem habilitação legal (Lei 12.842/2013); - Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários; - Fazer spam, publicidade não autorizada ou compartilhar links maliciosos; - Tentar acessar dados de outros usuários; - Usar o serviço para fins ilegais.

Violações podem resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem aviso prévio.

Profissionais que se cadastram no Kollega declaram:

- Possuir registro ativo no conselho profissional competente (CRM, CRN, CRP etc.); - Estar habilitados para exercer as atividades anunciadas; - Cumprir o Código de Ética do seu conselho profissional; - Responsabilizar-se integralmente pelos atos praticados no atendimento.

O Kollega pode verificar registros profissionais junto aos conselhos e suspender perfis com registros inválidos ou cassados.

Sua propriedade: Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica.

Licença: Ao publicar, você concede ao Kollega licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, armazenar e distribuir o conteúdo dentro da plataforma.

Responsabilidade: Você é responsável pelo conteúdo que publica. O Kollega pode remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação vigente.

Dados de saúde: Informações de saúde inseridas no prontuário são privadas e não serão usadas para publicidade.

O Kollega facilita o agendamento entre pacientes e profissionais, mas não é parte da relação médico-paciente.

- Cancelamentos devem ser feitos com antecedência razoável pelo app; - Políticas de cancelamento e cobrança são definidas pelo profissional; - O Kollega não processa pagamentos na versão atual (MVP).

O Kollega não se responsabiliza por:

- Qualidade ou resultado dos atendimentos entre pacientes e profissionais; - Erros em informações de saúde inseridas pelos usuários; - Danos decorrentes de uso inadequado de informações de saúde; - Indisponibilidade temporária do serviço.

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

Podemos alterar estes termos com aviso prévio de 15 dias por e-mail. O uso continuado implica aceitação.

Podemos encerrar ou suspender o serviço com aviso prévio de 30 dias, exceto em casos de fraude ou violação grave.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão atual: 1.0 — vigente desde 14 de abril de 2026.